Seu comércio está funcionando, mas você não possui Alvará de Funcionamento?
Talvez você tenha acabado de abrir o estabelecimento, esteja assumindo um negócio que já funcionava no local ou simplesmente nunca tenha verificado se toda a documentação está em ordem.
Em alguns casos, o estabelecimento funciona durante anos sem que o proprietário perceba que existe uma pendência.
O problema pode aparecer quando ocorre uma fiscalização, quando a Prefeitura exige a regularização ou quando você precisa atualizar a documentação do negócio.
Neste artigo, você vai entender o que significa ter um comércio sem Alvará de Funcionamento, por que o documento pode não ter sido emitido, quais problemas essa situação pode causar e o que pode ser feito para regularizar o estabelecimento.
O que é o Alvará de Funcionamento?
O Alvará de Funcionamento é um documento relacionado à autorização municipal para que determinada atividade seja exercida em um estabelecimento.
Ele está relacionado não apenas ao endereço, mas também à atividade que será desenvolvida naquele local e às exigências aplicáveis ao estabelecimento.
Por isso, não basta ter um imóvel comercial.
É necessário verificar se o local e a atividade estão de acordo com as exigências municipais.
Dependendo do estabelecimento, podem existir diferentes requisitos e licenças envolvidos no processo de regularização.
“Meu comércio está funcionando há anos. Como pode estar irregular?”
Essa é uma dúvida bastante comum.
O fato de um comércio estar aberto e funcionando normalmente não significa necessariamente que toda a sua documentação esteja regularizada.
Um estabelecimento pode funcionar durante anos sem que o proprietário perceba determinada pendência.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando:
- o negócio começou a funcionar sem a documentação completa;
- houve mudança de atividade no imóvel;
- o estabelecimento mudou de proprietário;
- houve alteração ou ampliação do imóvel;
- a documentação antiga não corresponde à situação atual;
- o imóvel possui alguma irregularidade perante a Prefeitura;
- determinadas licenças ou autorizações não foram obtidas ou foram perdidas ao longo do tempo.
Por isso, quando surge uma exigência da Prefeitura, não é suficiente dizer que “o comércio sempre funcionou ali”.
É necessário verificar qual é a situação atual do imóvel e da atividade.
O imóvel também pode ser o problema
Um dos pontos mais importantes é que a dificuldade para obter ou manter o Alvará de Funcionamento pode estar relacionada ao próprio imóvel.
Imagine que você tenha alugado um imóvel para abrir um comércio.
A atividade é permitida naquele endereço, mas a construção possui alguma pendência documental.
Pode existir, por exemplo:
- ausência de Habite-se;
- área construída diferente da cadastrada;
- ampliação não regularizada;
- divergência entre a construção existente e o projeto aprovado;
- documentação desatualizada.
Nesse caso, simplesmente solicitar o Alvará pode não resolver o problema.
Antes de regularizar a atividade, pode ser necessário regularizar o próprio imóvel.
“Mas eu tenho CNPJ e pago meus impostos”
Ter CNPJ e estar em dia com as obrigações tributárias não significa, por si só, que o estabelecimento esteja regularizado perante o Município.
São questões diferentes.
Uma empresa pode estar devidamente constituída e ainda possuir pendências relacionadas ao endereço onde exerce suas atividades.
Da mesma forma, pagar impostos não substitui as licenças e autorizações eventualmente exigidas para o funcionamento do estabelecimento.
Por isso, é importante separar duas coisas:
regularidade da empresa e regularidade do estabelecimento.
Ambas precisam ser analisadas.
O que pode acontecer com um comércio sem Alvará?
As consequências dependem da situação específica e da legislação aplicável.
Uma fiscalização pode identificar a ausência do Alvará ou outras irregularidades e determinar que o estabelecimento regularize sua situação.
Dependendo do caso, podem existir:
- notificações;
- autuações;
- multas;
- exigência de regularização;
- restrições ao funcionamento;
- outras medidas administrativas previstas pela legislação.
Além disso, uma pendência pode dificultar alterações futuras no estabelecimento ou a continuidade regular da atividade.
Por isso, esperar uma fiscalização para descobrir o problema geralmente não é a melhor estratégia.
Recebi uma notificação da Prefeitura. O que faço?
Se o estabelecimento foi notificado, o primeiro passo é entender exatamente qual irregularidade foi identificada.
Não é recomendável simplesmente solicitar o Alvará sem verificar a origem do problema.
Leia a notificação e identifique:
- qual estabelecimento foi notificado;
- qual atividade está sendo exercida;
- qual irregularidade foi apontada;
- qual prazo foi estabelecido;
- quais documentos ou providências foram exigidos.
Depois disso, é necessário verificar se o problema está relacionado apenas à atividade ou se existe alguma pendência no próprio imóvel.
Como regularizar um comércio sem Alvará de Funcionamento?
O caminho depende da situação encontrada.
Em alguns casos, a regularização pode ser relativamente simples.
Em outros, primeiro será necessário resolver uma pendência relacionada ao imóvel ou à atividade.
Uma análise pode envolver:
- verificação da situação cadastral da empresa;
- análise do endereço e da atividade exercida;
- verificação das exigências municipais;
- análise da documentação do imóvel;
- conferência da área construída e da situação física do estabelecimento;
- identificação das pendências;
- elaboração dos documentos ou projetos necessários;
- protocolo e acompanhamento do processo de regularização.
O objetivo é descobrir o que está impedindo o estabelecimento de funcionar regularmente e atacar a causa do problema.
E se o imóvel não tiver Habite-se?
Esse pode ser um dos pontos que precisam ser investigados.
Um comércio pode estar instalado em uma construção que não possui Habite-se ou que possui documentação incompatível com a construção existente.
Nesse caso, a regularização do estabelecimento pode depender também da regularização do imóvel.
Por exemplo:
Documentação municipal: 200 m²
Construção existente: 320 m²
Os 120 m² adicionais podem representar uma pendência que precisa ser analisada antes que toda a situação do estabelecimento seja considerada regular.
Por isso, se você está tendo dificuldades para obter o Alvará, não olhe apenas para a documentação da empresa.
Verifique também a situação do imóvel.
Posso continuar funcionando enquanto regularizo?
Essa é uma questão que depende da situação concreta e das determinações do Município.
Se você recebeu uma notificação, é importante verificar o prazo e as providências determinadas antes de simplesmente continuar funcionando como se nada tivesse acontecido.
Em caso de dúvida sobre os efeitos da notificação, procure orientação adequada para entender quais medidas podem ser tomadas.
O mais importante é não deixar a situação parada.
Quanto custa regularizar um comércio sem Alvará?
Não existe um preço único.
O custo depende da causa da irregularidade e das exigências que serão necessárias para solucioná-la.
Pode ser necessário lidar apenas com documentação ou podem existir etapas envolvendo o próprio imóvel, como levantamento, projetos e regularização da construção.
Também podem existir taxas, tributos e outros custos administrativos.
Por isso, o valor só pode ser estimado com segurança depois que a situação do estabelecimento for analisada.
Não espere a fiscalização descobrir o problema
Um comércio pode funcionar durante muito tempo sem que uma pendência seja percebida.
Mas isso não significa que ela deixou de existir.
Quando a Prefeitura identifica a irregularidade, o proprietário passa a ter que lidar com ela dentro dos prazos e condições estabelecidos pelo Município.
Regularizar preventivamente é, em geral, muito melhor do que descobrir o problema no momento em que uma fiscalização já aconteceu.
O objetivo não é apenas conseguir um documento. É garantir que o estabelecimento e o imóvel onde ele funciona estejam de acordo com as exigências aplicáveis.
Seu comércio está sem Alvará de Funcionamento?
A Tomasi Engenharia pode analisar a situação do imóvel e identificar possíveis pendências que estejam impedindo a regularização do estabelecimento.
Descubra o que está impedindo seu comércio de funcionar regularmente e qual é o caminho para resolver.
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