Se a Prefeitura de Chapecó notificou você por causa do seu imóvel, não ignore o documento. O prazo está correndo e o problema pode aumentar se nenhuma providência for tomada.
A primeira coisa a entender é: por que você foi notificado?
No caso de imóveis, a Prefeitura pode identificar situações como construção sem aprovação, ampliação não regularizada, área construída diferente da cadastrada ou outras irregularidades relacionadas à edificação.
E cada situação exige uma solução diferente.
Fui notificado. Vou ter que demolir?
Não necessariamente.
Essa é uma das primeiras dúvidas de quem recebe uma notificação.
Uma construção ter sido feita sem a documentação adequada não significa automaticamente que ela terá que ser demolida.
Em muitos casos, existe a possibilidade de regularizar a edificação.
Por exemplo:
Você tem uma casa de 200 m², mas nos registros da Prefeitura constam apenas 120 m².
A fiscalização identifica a diferença e notifica o proprietário.
O problema, nesse caso, não é necessariamente a casa inteira. São os 80 m² que não estão regularizados.
O caminho pode envolver levantamento do imóvel, projeto, documentação técnica e um processo de regularização junto à Prefeitura.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é preciso descobrir exatamente o que está irregular.
O que fazer depois de receber a notificação?
1. Confira exatamente o que a Prefeitura apontou
Não basta saber que você foi notificado.
Leia o documento e procure:
- qual imóvel está sendo questionado;
- qual irregularidade foi identificada;
- qual providência foi determinada;
- qual é o prazo;
- quais documentos precisam ser apresentados.
O conteúdo da notificação determina o que deve ser feito.
2. Não deixe o prazo vencer
Esse é provavelmente o erro mais caro que um proprietário pode cometer.
Recebeu a notificação e não sabe como resolver?
Não espere o prazo acabar para começar a procurar uma solução.
Dependendo da situação, pode ser possível apresentar documentos, defesa ou solicitar dilação de prazo.
A Prefeitura de Chapecó possui inclusive procedimentos específicos para requerimentos relacionados a notificações da Gerência de Obras e Posturas.
Mas existe uma diferença importante entre pedir prazo porque você já está resolvendo o problema e simplesmente não fazer nada.
3. Descubra se o imóvel realmente está irregular — e onde
Depois de entender a notificação, é hora de comparar o imóvel real com os documentos.
Confira, conforme o caso:
- matrícula;
- cadastro imobiliário da Prefeitura;
- projeto aprovado;
- alvará;
- Habite-se;
- área construída cadastrada;
- ampliações realizadas;
- outros documentos existentes.
Imagine que você comprou uma casa e nunca teve problemas com ela.
Anos depois, recebe uma notificação.
Você pode descobrir que uma ampliação feita pelo antigo proprietário nunca foi regularizada.
O fato de você não ter construído não significa que o problema não seja seu hoje.
É o proprietário atual que terá que lidar com a situação.
E se o imóvel não tiver projeto ou Habite-se?
Também não significa automaticamente que o imóvel não possa ser regularizado.
É necessário analisar:
O que foi construído?
Quando foi construído?
O que existe nos registros da Prefeitura?
O imóvel atende à legislação aplicável?
Existe algum procedimento específico que permita a regularização?
Em Chapecó existem diferentes procedimentos para regularização de edificações, dependendo das características e da situação do imóvel.
Portanto, não existe uma resposta única para todo imóvel notificado.
Quanto custa resolver uma notificação da Prefeitura?
Não existe um preço único.
O custo depende do problema encontrado.
Uma situação pode exigir apenas documentação e um procedimento administrativo.
Outra pode exigir levantamento, projeto arquitetônico, projetos complementares, adequações na construção, taxas e outros serviços.
Por isso, não faz sentido definir o custo da regularização olhando apenas para a notificação.
Primeiro é preciso diagnosticar o imóvel.
Só então é possível saber o que precisa ser feito.
E se eu simplesmente ignorar a notificação?
Essa é a pior alternativa.
Uma notificação não desaparece porque o proprietário não respondeu.
Dependendo do caso, o Município pode aplicar penalidades e cobrar valores decorrentes da irregularidade.
E uma situação que poderia ser resolvida administrativamente pode se transformar em um problema muito maior.
O que hoje é uma notificação pode, no futuro, virar uma dívida.
Por isso, se você recebeu uma notificação, o melhor momento para entender o problema é agora, enquanto ainda existe tempo para agir.
Resumindo
Se você recebeu uma notificação da Prefeitura de Chapecó relacionada ao seu imóvel:
1. Leia exatamente o que foi apontado.
2. Confira o prazo.
3. Levante os documentos do imóvel.
4. Compare os documentos com a construção existente.
5. Descubra qual procedimento resolve aquela irregularidade.
6. Tome providências antes que o prazo termine.
E principalmente:
Não ignore uma notificação da Prefeitura.
Você pode ter recebido apenas um aviso de que existe algo a resolver.
Ou pode estar diante de um problema que, se deixado de lado por anos, ficará muito mais caro e difícil de resolver.
A diferença está no que você faz depois que recebe a notificação.